Publicado a 18 de abril 2024

Isenção da CEAL nos Açores cumpre pretensões da ALA

 A Associação do Alojamento Local dos Açores saúda a recente aprovação, no parlamento açoriano, da isenção da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) nos Açores.

O setor do Alojamento Local nos Açores fica assim isento de uma taxa que, caso fosse aplicada à Região, significaria um custo de 20€ por metro quadrado. Para termos noção do que isto representaria na prática, um empreendimento de tipologia “Apartamento”, com100 metros quadrados, pagaria cerca de 2,000€. No caso de um empreendimento de tipologia “Hospedagens”, com 500 metros quadrados, este teria de pagar uma verba próxima dos 10,000€.

Assim, caso não tivesse sido aprovada esta isenção, a CEAL seria motivo mais do que suficiente para o encerramento de muitos AL e uma redução drástica da receita na economia Local, levando à redução de população empregada neste setor de atividade e a um forte impacto negativo na economia açoriana.

A isenção recentemente aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores representa o culminar de um longo processo em que a ALA se empenhou, desde que surgiram as primeiras notícias dando conta da intenção do Governo da República de aplicaruma taxa ao AL.

A partir daí, a ALA iniciou um trabalho de sensibilização, alertando para as injustiças geradas pela possível aplicação da CEAL aos Açores, tendo reunido com os vários intervenientes políticos, sensibilizando-os para esta problemática.

Recorde-se que a ALA promoveu a realização de um estudo, reunindo uma equipa de profissionais, que descodificou todas as vertentes desta questão e delineou as soluções possíveis, sendo que a alteração ao Orçamento do Estado como a via mais indicada para o início da resolução deste assunto.

Após essa fase inicial foram encetados contactos junto dos deputados do PS na Assembleia da República, o que  culminou na apresentação de uma proposta de alteração ao Orçamento, que o Governo da República acolheu, fazendo com que a decisão da aplicação da CEAL ficasse dependente das regiões autónomas, beneficiando assim, tanto os Açores, como a Madeira.

O assunto foi também um dos temas em destaque no 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, que decorreu em Angra do Heroísmo, e em que os associados da ALA falaram a uma só voz, exigindo a isenção da CEAL nos Açores.

Na ocasião, a então Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assegurou que era intenção do Governo dos Açores, isentar a Região da aplicação da CEAL, sendo, para tal, necessário que o assunto subisse à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o que aconteceu recentemente.

Assim, é com satisfação que vemos encerrado este dossier, com um desfecho positivo para os empresários do AL, bem como para todos os que trabalham direta e indiretamente para este setor e ainda para a economia da Região Autónoma dos Açores.

Atingido este objetivo, é agora tempo de centrarmos a nossa atenção e empenho na luta contra a implementação de uma taxa turística, uma intenção já tornada pública por várias autarquias. Para a ALA, esta taxa não tem razão de existir, muito menos num destino turístico que ainda tenta afirmar-se e consolidar-se no panorama internacional.

Para tal, torna-se necessário que a ALA cresça e ganhe maior capacidade de intervenção, representando o maior número de associados possível.

É que, na prática, os empresários do AL só têm a beneficiar por se tornarem sócios da ALA.